Douglas Kirchner, concurseiro que tornou-se procurador, em reportagem do G1 de 2012
Nos próximos dias os advogados do ex-presidente Lula encaminharão uma representação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot, “denunciando os reiterados abusos e ilegalidades que têm sido cometidos contra Lula no âmbito da Procuradoria da República do Distrito Federal”.
As acusações são amplas:
1. Promove, a partir de ilações fantasiosas, verdadeira devassa sobre a vida pessoal e atividades profissionais do ex-presidente Lula, invadindo dados fiscais, bancários, comerciais e até viagens e hospedagem no exterior;
2. Impede o pleno acesso da defesa ao teor do procedimento, mas nada faz para impedir que dados sigilosos e partes injuriosas dos autos vazem sistemática e ilegalmente para a revista Época, das Organizações Globo;
3. Estabeleceu um rodízio de procuradores no comando do procedimento, o que prolonga sua duração, dificulta o direito de defesa e dilui as responsabilidades pelos abusos e ilegalidades cometidos.
As acusações, divulgadas pela revista Época, são a de que em 2011 Lula teria hipoteticamente ajudado o BNDES a receber parcelas atrasadas do governo da Venezuela. “Tratar tal hipótese como crime seria desmerecer não só o dever de imparcialidade do Ministério Público mas até a capacidade cognitiva de alguns de seus membros”.
Para chegar a essa brilhante conclusão de cometimento de crime, o MPF consumiu dez meses de investigações.
Na nota dos advogados fica-se sabendo que o procurador que conduziu as investigações, que geraram matérias com tal teor de denúncia contra um ex-presidente da República é Douglas Kirchner.
Contra ele pesa também a acusação de não permitir o acesso dos advogados aos autos através de uma esperteza. “Ao passar transitoriamente perante o 1º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF - onde o procedimento foi deflagrado - teria feito uma redistribuição do feito ao 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF. E o titular do 5º Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/DF é o próprio procurador Douglas”.
Afinal, quem é o procurador Douglas Kirchner que, em nome do Ministério Público Federal, age com toda naturalidade distribuindo notícias para os jornais, lançando acusações desse teor contra um ex-presidente da República?
Segundo o G1 de 13/12/2012, trata-se de um jovem concurseiro, com 23 anos na época – logo, hoje com 27 anos (http://migre.me/t3srT),
Segundo a reportagem do G1, “para ser aprovado no concurso dos sonhos, com garantia de estabilidade e altos salários, jovens se dedicam a fazer vários concursos públicos abdicando de festas e viagens em família para estudar. O objetivo deles é ser procurador da República, cargo com salário de R$ 22 mil”.
Antes, Douglas prestou concurso para analista processual do MPF em Porto Velho, para delegado de polícia civil e juiz do Tribunal Regional do Trabalho. “Já fiz tantos concursos que já perdi a conta”, disse ele à reportagem do G1. “O importante é fazer concurso até passar”. Quando conseguiu a vaga no MPF, em Rondônia, Douglas aposentou sua carreira de concurseiro.
É o jovem concurseiro que se apropria das atribuições e competências que a Constituição conferiu aos procuradores para dar o tom do MPF, sem ser incomodado por nenhum órgão, para brincar de fazer acusação e brincar de interferir no jogo político.
Pergunto, é possível um nível de autonomia de tal ordem, que permite a qualquer procurador gerar fatos políticos de tal repercussão valendo-se abusivamente das prerrogativas do cargo? Será que esse modelo não encerra uma profunda distorção institucional?
O procurador consegue as informações que quiser, por força de suas atribuições. Seleciona as informações do seu modo e providencia a publicação em veículo empenhado em derrubar o governo. É crível um país sério aceitar tal nível de intromissão de um jovem sem vivência, sem experiência, sem reputação formada?
Será que não é hora dos procuradores responsáveis que compõem o Ministério Público Federal começarem a discutir seriamente as formas de autocontrole? Afinal, cada vez mais a falta de controle está conferindo ao MPF a cara de jovens que gostam de "causar", em vez das referências que firmaram a reputação do MPF como órgão responsável de defesa da cidadania.
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